Deflagrada Operação Feira de Mangaio para apurar irregularidades na contratação de grupo empresarial na Paraíba

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPPB – GAECO/PB, Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB), Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba– SEFAZ, além das Polícias Civil e Militar, sendo o primeiro trabalho realizado pelo Observatório da Gestão Pública, deflagraram na manhã desta quarta-feira (23), uma operação para desarticular grupo especializado em fraude de licitações em prefeituras da Paraíba. A Operação Feira de Mangaio apura irregularidades na contratação de grupo empresarial por diversos órgãos públicos.

A Operação cumpre oito mandados de busca e apreensão nas cidades paraibanas de João Pessoa e Cabedelo.

As investigações têm por objetivo apurar fraudes em procedimentos licitatórios, bem como desarticular o grupo responsável pelas respectivas contratações.

A ação visa combater fraudes em processos de contratação, realizados por municípios paraibanos, tendo como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de produtos e/ou prestação de serviços diversos, a exemplo do fornecimento de material esportivo, utensílios de cozinha, postes de concreto armado, até serviços de instalação de ar condicionados e de assessoria de comunicação e imprensa, grande parte durante a pandemia.

As irregularidades praticadas podem ter acarretado desvios de recursos em diversas áreas, a exemplo do desenvolvimento esportivo de estudantes das redes municipais de ensino e da prestação de serviços de saúde.

O trabalho conta com a participação de 5 Promotores de Justiça do MPPB, 5 Auditores da CGU, 5 Auditores do TCE/PB, 08 Auditores da SEFAZ e de 66 Policiais Civis e Militares.

CNPJ

De acordo com consulta ao CNPJ da empresa, realizada pela redação do Portal Paraíba.com.br, a abertura da empresa aconteceu em 12/03/2018 e ela tem um capital social de R$ 800 mil. A atividade principal é: Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários, porém ela exerceria dezenas de atividades secundárias, desde comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene em geral, até perfuração e construção de poços de água.

Confira:

71.12-0-00 – Serviços de engenharia

62.02-3-00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

62.04-0-00 – Consultoria em tecnologia da informação

43.21-5-00 – Instalação e manutenção elétrica

77.11-0-00 – Locação de automóveis sem condutor

77.39-0-99 – Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador

73.19-0-04 – Consultoria em publicidade

47.51-2-01 – Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

33.21-0-00 – Instalação de máquinas e equipamentos industriais

18.13-0-01 – Impressão de material para uso publicitário

85.91-1-00 – Ensino de esportes

59.11-1-02 – Produção de filmes para publicidade

81.29-0-00 – Atividades de limpeza não especificadas anteriormente

73.11-4-00 – Agências de publicidade

47.61-0-03 – Comércio varejista de artigos de papelaria

42.99-5-01 – Construção de instalações esportivas e recreativas

45.30-7-03 – Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores

45.30-7-05 – Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar

46.85-1-00 – Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção

47.81-4-00 – Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

47.54-7-01 – Comércio varejista de móveis

47.53-9-00 – Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

47.61-0-01 – Comércio varejista de livros

56.20-1-02 – Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê

46.64-8-00 – Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças

47.89-0-05 – Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

47.52-1-00 – Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação

47.56-3-00 – Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios

47.72-5-00 – Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

46.49-4-99 – Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

46.69-9-99 – Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças

46.91-5-00 – Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios

47.21-1-02 – Padaria e confeitaria com predominância de revenda

47.63-6-01 – Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos

47.89-0-99 – Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

79.11-2-00 – Agências de viagens

47.44-0-01 – Comércio varejista de ferragens e ferramentas

47.59-8-99 – Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

47.82-2-01 – Comércio varejista de calçados

47.41-5-00 – Comércio varejista de tintas e materiais para pintura

43.99-1-99 – Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

47.89-0-07 – Comércio varejista de equipamentos para escritório

47.74-1-00 – Comércio varejista de artigos de óptica

47.63-6-02 – Comércio varejista de artigos esportivos

47.82-2-02 – Comércio varejista de artigos de viagem

47.55-5-02 – Comercio varejista de artigos de armarinho

47.54-7-02 – Comércio varejista de artigos de colchoaria

47.59-8-01 – Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas

47.44-0-99 – Comércio varejista de materiais de construção em geral

47.73-3-00 – Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

43.30-4-01 – Impermeabilização em obras de engenharia civil

42.11-1-01 – Construção de rodovias e ferrovias

43.11-8-01 – Demolição de edifícios e outras estruturas

43.13-4-00 – Obras de terraplenagem

43.22-3-01 – Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás

43.22-3-02 – Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração

43.30-4-02 – Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material

47.44-0-02 – Comércio varejista de madeira e artefatos

46.45-1-01 – Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios

43.29-1-03 – Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes

71.11-1-00 – Serviços de arquitetura

47.43-1-00 – Comércio varejista de vidros

47.21-1-04 – Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

47.57-1-00 – Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação

47.63-6-04 – Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping

77.33-1-00 – Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios

47.55-5-01 – Comércio varejista de tecidos

46.39-7-01 – Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral

77.31-4-00 – Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador

47.63-6-03 – Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios

47.89-0-09 – Comércio varejista de armas e munições

47.21-1-03 – Comércio varejista de laticínios e frios

46.62-1-00 – Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças

42.13-8-00 – Obras de urbanização – ruas, praças e calçadas

47.55-5-03 – Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho

73.19-0-03 – Marketing direto

47.54-7-03 – Comércio varejista de artigos de iluminação

14.13-4-02 – Confecção, sob medida, de roupas profissionais

93.29-8-99 – Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

33.29-5-99 – Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente

38.11-4-00 – Coleta de resíduos não-perigosos

42.99-5-99 – Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente

38.12-2-00 – Coleta de resíduos perigosos

46.45-1-02 – Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia

73.19-0-01 – Criação de estandes para feiras e exposições

49.23-0-02 – Serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista

46.42-7-02 – Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho

43.11-8-02 – Preparação de canteiro e limpeza de terreno

90.01-9-02 – Produção musical

77.39-0-03 – Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes

42.22-7-01 – Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação

77.21-7-00 – Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos

47.63-6-05 – Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios

93.19-1-01 – Produção e promoção de eventos esportivos

43.99-1-05 – Perfuração e construção de poços de água

62.01-5-02 – Web design