Supremo confirma proibição de reeleições ilimitadas e decisão abre caminho para Adriano Galdino no 1° biênio
Posted On 8 de dezembro de 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou durante sessão nessa quarta-feira (7) a proibição de reeleições ilimitadas para as mesas diretoras de assembleias legislativas. A decisão tem repercussão direta na Paraíba, porque, em tese, ela abre a possibilidade do atual presidente da Assembleia Legislativa (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), concorrer aos dois biênios (2023/2024 – 2025/2026).
Isso porque, com o resultado do julgamento, a Corte definiu que só cabe uma reeleição para a direção do Legislativo estadual. Porém, os ministros decidiram estipular um prazo para o cumprimento da decisão: as composições das mesas feitas antes de 7 de janeiro de 2021 não serão afetadas pela decisão. É o caso de Adriano Galdino, eleito e reeleito para os dois biênios, mas em 2019.
O marco é a publicação da ata da decisão do STF que, em dezembro de 2020, vetou a recondução de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado dentro da mesma legislatura, e agora finalizada após decisão da Corte Superior.
O caso chegou ao STF por meio de ações protocoladas no ano passado por partidos políticos e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram citados casos de deputados estaduais que foram reeleitos por até cinco vezes para a chefia do Legislativo.
PEC para dois biênios
Galdino está no segundo biênio consecutivo como presidente da ALPB e tinha planos de concorrer a mais dois. Ele afirmou, porém, durante entrevista exclusiva ao programa Frente Frente, do Sistema Arapuan de Comunicação, que só vai disputar o segundo biênio, o que abriu espaço para uma disputa interna no Republicanos entre Branco Mendes e Wilson Filho, vencida pelo primeiro.
A PEC de Galdino, no entanto, continua tramitando na ALPB e pode ser colocada para análise do plenário, agora com o referendo do STF.
Além da PEC, a Mesa Diretora da Casa também tenta modificar o modo de eleição, para que ela aconteça de modo aberto, com declaração pública de voto. Na prática, Galdino parecer querer evitar “traições” dentre os 29 parlamentares que prometeram votos a Branco e ele.
