STF decide: Bolsonaro inelegível até 2030 e condenado por crimes contra a democracia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus da trama golpista inelegíveis por oito anos. A medida foi aprovada por unanimidade pela Primeira Turma.

Crimes e punições

Segundo os ministros, os acusados cometeram:

• Organização criminosa armada;

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Golpe de Estado;

• Dano qualificado por violência e grave ameaça;

• Deterioração de patrimônio tombado.

Assim, os condenados passaram a se enquadrar na Lei da Ficha Limpa, que impede candidaturas de políticos condenados. O prazo da inelegibilidade começou a valer nesta quinta-feira (11).

Penas aplicadas

Além da inelegibilidade, a maioria dos réus recebeu penas superiores a 20 anos de prisão em regime fechado. Entretanto, a execução das penas não ocorrerá de forma imediata, já que eles ainda podem recorrer. Somente se os recursos forem rejeitados, as prisões serão efetivadas.

Confira as penas definidas:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses;

• Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022: 26 anos;

• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do DF: 24 anos;

• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI: 21 anos;

• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto, com liberdade assegurada pela delação premiada;

• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e atual deputado federal: 16 anos, 1 mês e 15 dias.

Caso de Ramagem

No caso de Alexandre Ramagem, a condenação incluiu apenas os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Como exerce mandato parlamentar, ele ficou de fora das acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio relacionadas ao 8 de janeiro.

Bolsonaro já estava inelegível

Além disso, Bolsonaro já se encontrava inelegível até 2030, após condenação no TSE. Com a nova decisão, o cenário jurídico do ex-presidente se agrava e dificulta ainda mais qualquer possibilidade de candidatura futura.