Motta destrava emendas de comissão e distribui R$ 11 milhões extras por deputado

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que cada deputado poderá direcionar R$ 11 milhões em emendas de comissão, além dos R$ 37 milhões em emendas individuais. A liberação dos recursos estará condicionada a um alinhamento com o governo, e a transparência nas indicações será obrigatória após bloqueios anteriores.

Os deputados deverão enviar às comissões suas sugestões sobre como os R$ 11 milhões devem ser utilizados. As comissões, como as de Saúde, Esporte e Turismo, já abriram o cadastro para as indicações, embora o prazo ainda não tenha sido definido. Os líderes de partido e Motta também poderão distribuir valores maiores em emendas de comissão, cujos montantes permanecem em sigilo.

As emendas parlamentares são uma ferramenta que permite a deputados e senadores direcionar recursos para suas bases eleitorais, o que pode resultar em apoio político. Em 2025, as emendas individuais totalizarão R$ 19 bilhões para a Câmara, enquanto as emendas de bancada estadual somarão R$ 14 bilhões. Diferentemente das emendas individuais, as de comissão não são impositivas, o que significa que sua liberação depende do governo.

Historicamente, a discricionariedade na liberação de recursos tem sido utilizada como moeda de troca para garantir apoio dos congressistas. Aqueles que votam a favor do governo são frequentemente recompensados com a liberação de verbas, enquanto opositores podem ter os recursos retidos. Em 2025, as emendas de comissão totalizarão R$ 10,5 bilhões.

Após a determinação do ministro Flávio Dino, do STF, as emendas de comissão foram bloqueadas até que regras de transparência fossem implementadas. Agora, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), precisarão de um alinhamento com o governo para coordenar a liberação dos recursos. Interlocutores do governo afirmam que ainda não há acordo sobre o pagamento dessas verbas, especialmente em um momento de tensão em relação a medidas fiscais.

Recentemente, Motta indicou que a Câmara poderia considerar cortes nas emendas parlamentares como parte de um esforço para ajustar as contas públicas. Ele destacou a necessidade de discutir a redução de emendas e desperdícios, afirmando que todos devem contribuir para a responsabilidade fiscal.