Governo defende diálogo entre Legislativo e Judiciário após embate sobre emendas Pix

Inclusive, nos votos dos ministros – que chancelaram a suspensão das emendas Pix -, continha a criação de um ‘conselho de conciliação’, numa tentativa de unir representantes para encontrar medidas que pudessem ampliar uma solução conjunta para as emendas Pix.

A interrupção da medida considerada importante em ano eleitoral causou um aborrecimento na Câmara dos Deputados, e a Casa Baixa passou a “travar” a tramitação de projetos. A votação dos destaques da reforma tributária foi adiada em consequência da decisão do ministro Dino.

A reação inicial do Congresso Nacional foi dura. Duas propostas para retaliar o STF foram pautadas após a determinação de Dino: o poder, para o Congresso, de sustar decisões da Suprema Corte; e uma limitação sobre decisões individuais e monocráticas no STF.

“É difícil, após esse encontro, sair um consenso. A situação é delicada, as emendas estão suspensas. Se procura neste momento uma alternativa que dê mais transparência, que dê rastreabilidade”, disse Orengo.

Ontem teve uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com ministros. Dois destes ministros vão participar do encontro no STF: Jorge Messias, advogado-geral da União; e Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil.

Além destes, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara; e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado; deverão encontrar o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.