Gilmar Mendes rejeita recurso de Ricardo Coutinho para encerrar ação da Calvário no STF
Posted On 5 de fevereiro de 2024
O ex-governador Ricardo Coutinho teve o recurso rejeitado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para anular uma das ações que investiga a Operação Calvário, que tramita na Corte. Ricardo Coutinho alega que, nos arquivos fornecidos pelo STF, não constou a pasta “Backup Iphone”. Nela, estariam as mensagens referidas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) na ação penal nº 0812676- 29.2021.8.15.2002. Confira a decisão, na íntegra, mais abaixo.
Na decisão, Gilmar Mendes alega que o argumento do ex-governador não deve prosperar, já que o instrumento da reclamação tem o intuito de preservar a competência do tribunal ou garantir a autoridade das suas decisões, bem como assegurar a observância a enunciado de súmula vinculante e acórdão proferido em demandas repetitivas.
Mendes explicou já ter julgado procedente a reclamação para garantir o fornecimento de cópia integral dos dados brutos armazenados na pasta de arquivos denominada “Backup Iphone”, localizada no disco rígido do computador apreendido pela Polícia Federal em meio à busca e apreensão realizada no Palácio da Redenção.
“Impossibilidade de se utilizar da reclamação como sucedâneo de recurso ou ação rescisória: precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento”, diz um trecho da decisão.
Confira a decisão, clicando no link: decisao gilmar mendes
