Fachin anuncia código de ética no STF e prioridade à proteção das mulheres

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, abriu oficialmente o Ano Judiciário de 2026 nesta segunda-feira (2). Em sua fala, o ministro apresentou os pilares que nortearão sua administração, com destaque para a inédita proposta de “Integridade e Ética: Promoção de um debate sobre transparência e a criação de um Código de Ética para o STF, sob a relatoria da Ministra Cármen Lúcia”.

O magistrado também reforçou o compromisso com a eficiência digital, mas ressaltou que a inovação deve ser inclusiva. Fachin definiu como meta a “Tecnologia e Humanização: Evolução dos processos eletrônicos com foco em acessibilidade e inteligência”, buscando aproximar o cidadão das ferramentas jurídicas de forma intuitiva.

No campo da segurança e dos direitos fundamentais, o presidente anunciou um endurecimento no combate à violência doméstica. Entre as prioridades está o “Combate à Violência contra a Mulher: Redução do prazo de análise de Medidas Protetivas de Urgência para até 48 horas e implementação da medida protetiva eletrônica”, visando dar agilidade máxima ao socorro às vítimas.

“O enfrentamento da violência contra a mulher constitui pauta prioritária da presidência desse tribunal e do CNJ, estruturada em eixos de prevenção. proteção, promoção da autonomia e responsabilização. As principais ações encontram-se concentradas no âmbito do CNJ e merecem destaque. a iniciativa destinada a reduzir o prazo de análise das medidas protetivas de urgência para até 48 horas”, disse.

Por fim, Fachin traçou uma estratégia nacional contra as facções criminosas que atuam no país. O plano envolve a “Segurança Pública e Crime Organizado: Criação de uma rede nacional de juízes especializados e apresentação de um painel nacional sobre criminalidade organizada em março de 2026”, estabelecendo um cronograma claro para a entrega de novos instrumentos de inteligência ao Poder Judiciário.

“No âmbito de suas atribuições, o tema da segurança também diz respeito a necessidade de respostas céleres contra o crime organizado. Será apresentado em março, vindo ouro, o painel nacional sobre a criminalidade organizada. Também será instituída a rede nacional de juízes especializados em crime organizado. O papel do Supremo e de todo o Judiciário na segurança pública é o de fixar jurisprudência criminal que permite o eficiente funcionamento da justiça penal”, completou.

Abertura do ano judiciário ocorre sob pressão por caso Banco Master

A abertura do ano judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta semana, ocorre em meio a um ambiente de forte tensão institucional e crescente escrutínio público sobre a atuação da Corte. A solenidade marca oficialmente o início dos trabalhos do Judiciário em 2026 e conta com a presença do presidente da República, dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além dos ministros do STF. O discurso de abertura será feito pelo presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin.

Atualmente, o Supremo funciona com dez ministros. Uma cadeira segue vaga desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga, Jorge Messias, ainda não teve o nome apreciado pelo Senado Federal. A demora na tramitação tem sido interpretada nos bastidores como uma forma de pressão política e gerado constrangimento tanto para o indicado quanto para o Palácio do Planalto.