Entenda como pacote fiscal do Haddad deve tramitar no Congresso ainda este ano

“Essa medida de contenção de gastos também entra como prioridade nessas três semanas. Acredito que possamos votar os gastos na última semana antes do recesso. Talvez a Câmara precise de uma semana e meio ou duas semanas. Temos pouco tempo e um grande desafio. Vamos fazer um esforço concentrado”, disse Pacheco.

Antes disso, Haddad se reuniu com senadores para discutir os próximos passos. Na última quarta-feira (27), o ministro da Fazenda já tinha buscado apoio na Câmara, numa reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas), e líderes partidários.

PEC e PL

O pacote de corte de gastos do governo foi desmembrado. O Planalto quer que tanto o projeto de lei quanto a proposta de emenda à Constituição (PEC) sejam aprovados antes do recesso parlamentar, no dia 22 de dezembro. Os presidentes das duas casas já foram convencidos a pautar os textos, mas a oposição promete dar trabalho e desidratar as medidas.

As mudanças no abono salarial, no Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), subsídios e prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) devem ser feitas por proposta de emenda à constituição. Já as alterações no salário mínimo e benefícios, como Bolsa Família e BPC, por projeto de lei.

Uma PEC precisa de três quintos de votos para aprovação em cada casa, enquanto um projeto de lei necessita apenas da maioria absoluta para ser aprovado.

O projeto que aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês será levado em outra proposta para o Congresso. Se aprovado, começa a valer só em 2026.

Líder está otimista

O líder do governo no Senado, Otto Alencar, defende equilíbrio e lembra que as propostas do governo ainda podem sofrer alterações.

“Então, o governo fez aquilo que é correto fazer, na minha opinião. Encaminhou os projetos para análise aqui. Vai ser debatido na Câmara, no Senado. Vai ser emendado. Vai ser alterado e mais. Vai ser aprovado”, pontuou o senador.