Conselho Pleno da OAB-PB aprova nova tabela de honorários da advocacia na Paraíba

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), aprovou, por unanimidade, na última sexta-feira (28), resolução que institui a nova tabela de honorários da advocacia, que desde 2021 estava sem reajuste. Com a aprovação, a tabela foi atualizada em 18,72%, valores que correspondem à variação do acumulado do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 2021 até julho de 2023, (10,06%), (5,79%) e (2,87%) respetivamente.

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O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, destaca que a tabela atualizada permite a estipulação dos valores mínimos necessários à dignidade da advocacia paraibana. “A tabela é produto de um extenso debate e de um trabalho minucioso, feito ouvindo todos os setores da advocacia, a exemplo de Comissões temáticas da OAB e associações vinculadas ao labor da profissão”, observou Harrison Targino.

O relator do processo, o conselheiro Vladimir Miná, ressaltou que o trabalho foi focado em deixar parâmetros mínimos para a Advocacia paraibana, levando em consideração as diferenças regionais dentro do Estado em suas mais diversas Subseções.

Vladimir Miná acrescenta que, além da aprovação da recomposição, foi determinado pelo Conselho a inclusão de novas áreas como direito digital, compliance, privacidade de dados e direito esportivo. “Também demos ênfase aos processos de mediação e arbitragem, advocacia negocial e atualizados pontos de direito trabalhista, agrário e previdenciário”, afirmou Miná.