CNJ afasta desembargador de Justiça que absolveu acusado de estupro

A Polícia Federal realizou, nesta sexta-feira (27), uma operação de busca e apreensão contra o desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A ação foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, que também decidiu pelo afastamento do magistrado do cargo.

Magid ganhou repercussão nacional após atuar no julgamento de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, no município de Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Em 11 de fevereiro, o desembargador votou pela absolvição do réu e da mãe da vítima, sob o argumento de que haveria um “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a criança, tese que contrariou a jurisprudência consolidada sobre crimes sexuais envolvendo menores.

A decisão provocou forte reação de órgãos de controle, especialistas e da sociedade civil. Diante de recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 23 de fevereiro, o próprio desembargador reviu o voto, restabeleceu a condenação de primeira instância e determinou a prisão do acusado e da mãe da vítima.

Investigações e afastamento

Em nota, a Corregedoria Nacional de Justiça informou que, durante as apurações, “foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado”, referentes ao período em que Magid atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.

O CNJ ressaltou ainda que procedimentos disciplinares não representam juízo prévio de culpa, mas têm como finalidade preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário.

Nos últimos dias, o desembargador também passou a ser alvo de investigações administrativas tanto no CNJ quanto no TJMG, após denúncias de abuso sexual feitas por familiares e ex-funcionárias.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, as suspeitas surgiram no contexto da apuração de indícios de que a decisão que absolveu o réu no caso de Indianópolis teria caráter “teratológico”, ou seja, considerada mais grave do que um erro comum, por afrontar princípios constitucionais.

Até o momento, ao menos cinco possíveis vítimas já foram ouvidas, incluindo uma pessoa residente no exterior. De acordo com o órgão, embora parte dos fatos relatados possa estar prescrita na esfera criminal, também foram identificados episódios mais recentes, ainda passíveis de responsabilização.

O afastamento do magistrado, segundo o CNJ, tem o objetivo de garantir que as investigações prossigam de forma livre, sem interferências ou embaraços.